Em 2019, Adriana contratou promessa de compra e venda de uma unidade autônoma residencial em empreendimento imobiliário ainda em construção com a incorporadora Cadência Construções S/A, no valor de R$ 700.000,00, dos quais R$ 200.000,00 seriam pagos em parcelas com recursos próprios pela promitente-compradora e o valor restante seria financiado ao tempo da entrega da obra. A incorporação não seguia o regime de patrimônio de afetação. O contrato previa, ainda, que Adriana deveria pagar um valor específico como comissão de corretagem, devida pela intermediação do negócio, e estabelecia pena convencional, determinando a perda de 80% do montante do preço já quitado por Adriana na hipótese de inadimplemento absoluto de sua parte. Tais cláusulas foram redigidas com destaque, e Adriana prestou a... Ver mais

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável. 

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.