O dolo que leva a vítima a realizar o ato negocial, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, não afetando sua declaração de vontade, nem influindo diretamente na realização daquele ato, que seria praticado independentemente do emprego de artifício astucioso, designa-se
A utilização de informação privilegiada para benefício próprio ou de terceiro
"Compete ao direito entrosar as normas jurídicas, de modo a reduzi-las a uni-dades lógicas, evitando assim as contradições de uma ordem jurídica." No período, o termo direito é empregado com o sentido de:
De acordo com a Lei no 8.935/94, os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
As questões devem ser respondidas com base no atual Código Civil de 1916.
Assinale a alternativa incorreta.
Somente pode intervir como assistente o terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação. É exemplo de interesse jurídico aquele
Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.
Considere as seguintes assertivas acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
I- A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.
II- A ação regressiva do Estado somente é cabível se o agente responsável tiver agido com dolo ou culpa.
III- A reparação do dano, uma vez reconhecida pela Administração Pública a sua responsabilidade, pode dar-se administrativamente, sem necessidade de pronunciamento judicial.
Quais estão corretas?
