Questões de Concurso de Direito Civil

10461 Q256615

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O marido, dissolvida a sociedade conjugal, deve restituir o dote recebido e, se este compreender capitais e rendas, tal restituição abrangerá o seu valor; porém se estes sofreram, sem culpa do marido, depreciação, permite a lei que ele se libere da obrigação de restituí-los, entregando os respectivos títulos. Tal obrigação é:

A alternativa B simples C cumulativa D conjuntiva E facultativa

10462 Q256614

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Se ficar estabelecido que o contrato de compra e venda da escultura "Afeto" só produzirá efeitos se for aceita numa exposição internacional, promovida pelo MASP, configura esta, no caso, uma obrigação:

A

condicional resolutiva.

B

condicional suspensiva

C

condicional puramente potestativa

D

modal.

E

a termo.

10463 Q256556

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É correto afirmar:

A dispensa-se abertura de inventário, em havendo um único herdeiro à sucessão, cabendo à Fazenda Pública proceder a eventual cobrança de imposto de transmissão causa mortis pela via administrativa ou executiva. B a Fazenda Pública deverá ser citada para os termos do inventário, ficando, por esta razão, impedida de requerer sua abertura. C na ordem de vocação hereditária o Poder Público Estadual deverá ser, por último, chamado à sucessão. D a partilha terá início uma vez julgado o cálculo de imposto de transmissão causa mortis. E a Fazenda Pública não deverá ser citada em sede de inventário; seu ingresso estará sujeito à existência ou não de interesse público.

10464 Q256528

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Materiais de construção, que estão ligados na edificação de uma casa, constituem:

A coisas singulares compostas B bens consumíveis C coisas coletivas D

conjunto de bens que formam uma universalidade de fato

E coisas singulares simples

10465 Q256131

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Condição resolutiva vem a ser:

A defeito do negócio jurídico. B condição que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. C condição que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo. D condição que subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo. E Condição que, uma vez verificada, pode originar a extinção do direito a que ela se opõe.

10466 Q256129

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa incorreta acerca da prescrição:

A não corre contra absolutamente incapazes. B não há limite legal de vezes em que o interessado poderá interrompê-la, exceto contra a Fazenda Pública. C suspende-se o curso por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. D expira-se o prazo contra a Fazenda Pública em cinco anos, contados a partir da data do ato ou fato do qual se origina a ação. E uma vez iniciada, via de regra, contra o autor da herança continuará a correr contra seu sucessor.

10467 Q256127

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que pertine à simulação pode-se dizer que:

A a Fazenda Pública não poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, em razão de não ter sido parte no contrato. B os simuladores, à exceção dos demais vícios, poderão argüir a anulabilidade do negócio jurídico, não suportando o resultado jurídico de sua ação, em havendo prejuízo a terceiros. C a Fazenda Pública poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico, se houver sonegação ou gravame ao erário, a bem da lei. D terceiros poderão mover ação para anular negócio jurídico viciado. E a Fazenda Pública só poderá argüir a anulabilidade do negócio jurídico viciado, se provocada por terceiros.

10468 Q256125

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A nulidade absoluta e a relativa apresentam as seguintes características:

A a nulidade absoluta é decretada no interesse de um grupo de pessoas, enquanto a relativa é pronunciada, visando o interesse do prejudicado. B a nulidade absoluta pode, em alguns casos, prescrever, já a relativa é prescritível. C a nulidade absoluta é imprescritível, já a relativa prescreve em 20 anos. D a nulidade absoluta é convalescida em face do Estado. E a nulidade relativa é decretada no interesse de um grupo de pessoas, não sendo passível de convalescimento.

10469 Q256088

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

"A" doa a "B" um automóvel, se "B" se casar com "C" antes de sua colação de grau. Configurado está um negócio jurídico sob:

A condição promíscua B condição mista C condição casual D condição puramente potestativa E condição simplesmente potestativa

10470 Q256043

Direito Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

A

Há propriedade resolúvel na venda a contento sob condição suspensiva e no fideicomisso.

B

Os contratos de depósito e de seguro são consensuais.

C

São direitos de vizinhança gratuitos o de passagem forçada e o de madeiramento.

D

Em caso de incêndio do prédio locado a lei presume culpado o locatário, mas este pode eximir-se da responsabilidade provando que o evento decorreu da propagação de fogo originado em outro prédio.

E

Não pode haver bem consumível que seja infungível.

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