51 Q989078
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.
52 Q989077
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
53 Q989076
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada. 
54 Q989075
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. 
55 Q989074
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.
56 Q989073
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.
57 Q989072
Direito Civil Direito das Obrigações Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Sendo plurais os credores e a obrigação indivisível, qualquer deles poderá demandar o devedor pela dívida inteira e, recebendo a prestação, tornar-se, a seu turno, devedor dos demais credores, pela quota-parte de cada um, obedecendo, no rateio, ao que o título estabeleceu ou, no silêncio deste, à divisão em partes iguais.
58 Q989071
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível e estes ficarão solidariamente responsáveis. 
59 Q989070
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é necessário que haja a concorrência de mais de um credor ou de mais de um devedor, ou de vários credores e vários devedores simultaneamente. 
60 Q989069
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa.