61 Q989068
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Diz-se que é acessória uma obrigação quando ela tem existência autônoma, independente de qualquer outra.
62 Q989067
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal. 
63 Q989066
Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição. 
64 Q989065
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória. 
65 Q989064
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
66 Q989063
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.
67 Q989062
Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. 
68 Q989059
Direito Civil Responsabilidade Civil Modalidades da Responsabilidade Civil
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa. 
69 Q989058
Direito Civil Responsabilidade Civil Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2022
Banca: Quadrix
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao seu tratamento. 
70 Q989057
Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O direito de exigir a reparação civil dos danos e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.