Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
