441 Q1082118
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, a respeito de propriedade industrial e proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 


Conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético será considerado de natureza coletiva, com exceção do conhecimento obtido por apenas um dos indivíduos da comunidade tradicional.  

442 Q1081875
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao uso e à ocupação do solo, julgue o próximo item.


O Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

443 Q1081205
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.

A queima controlada consiste no uso planejado, monitorado e controlado do fogo realizado para fins, por exemplo, de conservação ou manejo em áreas determinadas e sob condições específicas, com objetivos predefinidos em plano de manejo integrado do fogo.
444 Q1081204
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.

É permitida a introdução de espécies autóctones nas áreas de proteção ambiental, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas reservas de desenvolvimento sustentável.
445 Q1081203
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: zoneamento ambiental, controle da poluição, concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.
446 Q1081095
Direito Ambiental Outros temas de Código Florestal Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.

É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
447 Q1081094
Direito Ambiental Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.

A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
448 Q1081093
Direito Ambiental Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.

A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, nas designações indígenas ancestrais, independentemente de sua característica natural.
449 Q1081092
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). 

Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regeneração, salvo nos casos de vegetação restaurada ou em processo de restauração. 
450 Q1081091
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944 de 2024
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei n.º 14.944/2024). 

Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.