Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.  

São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso dos recursos hídricos e aquela que regula e fiscaliza as atividades minerárias para fins de disposição de rejeitos, independentemente das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Os agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administrativo. 

Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.  

Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio. 

O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio. 

De acordo com a Instrução Normativa do IBAMA n.º 22/2021 e com as Resoluções do CONAMA n.º 463/2014 e n.º 492/2018, julgue o próximo item. 

Cabe à Divisão de Gestão do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras controlar o acesso de servidores públicos responsáveis por auditagem, consulta de dados ou outros atos referentes ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, no âmbito do IBAMA.  

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS).  

Para os fins da referida instrução normativa, a realização de atividades acadêmicas e de educação ambiental nos CETAS pode incluir visitação programada e monitorada, desde que autorizada pelo chefe da diretoria designada, com parecer do responsável pelo centro.  

A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte.

Ações de conservação previstas nos planos de ação nacional para espécies ameaçadas de extinção podem abranger áreas de reprodução e alimentação de espécies migratórias de fauna nativa localizadas em propriedades privadas, mediante adesão ou participação dos respectivos proprietários.  

A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir. 

O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implantação da rodovia, de forma que desconsidera os impactos indiretos, como a ocupação desordenada do entorno.