71 Q988731
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Outros temas de Código Florestal
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa correta. 
72 Q988730
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Reserva legal
Ano: 2022
Banca: FGV
Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.
73 Q988725
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Reserva legal
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.
74 Q988645
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2022
Banca: Unesc
De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.
75 Q988572
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada
76 Q988198
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Outros temas de Código Florestal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.
77 Q987923
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. 


São consideradas áreas de preservação permanente, entre outras, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa com largura mínima de 30 m, em zona urbana.

78 Q987922
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. 


Se ocorrer supressão de vegetação situada em área de preservação permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título será obrigado a promover a recomposição da vegetação. 

79 Q987918
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Reserva legal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.


Ainda que se considere a primazia do interesse público no atendimento ao direito ao transporte, é mantida, nas áreas adquiridas ou desapropriadas para este fim, a exigência da reserva legal.

80 Q987798
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP Reserva legal + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        No âmbito do projeto de uma rodovia, o governo estadual pretende construir uma ponte sobre um rio, de modo que a sua implantação envolverá a colocação de pilares nas faixas marginais desse recurso hídrico, os quais demandarão a supressão de vegetação nativa na largura de 15 m dessas faixas. A ponte interceptará as áreas urbanas de dois municípios vizinhos separados pelo rio, a fim de facilitar a circulação e o transporte de pessoas e cargas entre as localidades.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).