De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação

#Questão 988645 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Procurador Municipal

De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.

A) É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

B) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não poderá ser autorizada em nenhuma hipótese.

C) É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

D) É proibido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

E) No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de qualquer bioma.

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