Questão
Q988198
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município
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Prefeitura de Pires do Rio - GO
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos,
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.
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