Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa incorreta sobre quais são consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
+
4
Ano:
2023
Banca:
FGV
João, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica ao novo secretário de Meio Ambiente do Município Alfa. O secretário municipal solicitou a João que lhe informasse quais são as ações administrativas do Município em matéria de competência em tema de licenciamento ambiental. João lhe esclareceu que, observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na Lei Complementar nº 140/2011, tal diploma legal contém norma que estabelece que cabe ao Município a promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo Conselho:
Direito Ambiental
Princípios do Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Desenvolvimento sustentável
+
2
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e assuntos pertinentes. Nesse contexto, assinale a afirmativa incorreta em relação às definições constantes no artigo 3º.
Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
Reserva legal
+
1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale a afirmativa correta.
Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
Ano:
2023
Banca:
MS CONCURSOS
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
