9481 Q867353
Direito Administrativo Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue. Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente o controle da administração, o que lhes permite indicar membros dos conselhos de administração e fiscal e, também, exercer poder de veto de proposta submetida à votação dos acionistas ou quotistas da concessionária.
9482 Q867352
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Órgão público transferiu recurso público para entidade privada, para prestação de serviço de saúde, sem que fosse previamente celebrado contrato, convênio ou qualquer instrumento congênere, conforme prevê a legislação.
Assertiva: Nesse caso, o ato enquadra-se como improbidade administrativa, tenha ele sido cometido com dolo ou culpa.
9483 Q867348
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Por meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.
9484 Q867347
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Dado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.
9485 Q867346
Direito Administrativo Atos Administrativos Princípios da Administração Pública Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 + 4
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescricional.
9486 Q867344
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue. Pessoa física que elabore projeto básico ou executivo para licitação de órgão público poderá participar do mesmo certame licitatório se não for servidor da administração pública envolvida.
9487 Q867339
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de atos administrativos, dos princípios administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. O ato regulamentar poderá impor obrigações e direitos, desde que estes não sejam contrários à lei que tiver ensejado a sua prática.
9488 Q867258
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.


As definições do objeto demandam fundamentação técnica que lhes dê amparo.

9489 Q867257
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.


O pregoeiro será designado entre osservidores do órgão licitante, podendo contar com equipe de apoio.

9490 Q867256
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.


Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor.