O Código de Ética e Conduta Institucional do Banpará estabelece que, no exercício da governança corporativa, o banco e seus membros estatutários, empregados, colaboradores e terceiros devem:

I- primar pelo respeito ao interesse público, promovendo valores que transcendem o trivial cumprimento das leis e normas, e que sejam construídos em conformidade com os princípios da Administração Pública;
II- respeitar o sigilo profissional, exceto quando autorizado ou exigido por lei;
III- dirigir, administrar, assessorar, patrocinar, representar ou prestar serviços, remunerados ou não, para pessoas que negociam, fornecem bens ou serviços para a Instituição.

O(s) item(ns):

O Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, relativas aos bancos comerciais, de desenvolvimento, ao mercado de câmbio e comércio exterior e ao crédito imobiliário. Sobre as diretrizes do Banpará, marque a alternativa correta.

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e preencha as lacunas.

Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de _____________, salvo se outro prazo for legalmente fixado.

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _____________ para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Salvo disposição legal específica, é de ______________ o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento correto das lacunas, de acordo com os prazos previ... Ver mais

O Prefeito de determinado Município realizou obras públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta municipalidade, seguindo todos os trâmites legais para tanto, tendo fixado, nestes locais, enormes placas que divulgavam o seu nome e do seu partido político.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a divulgação das referidas placas, nos moldes acima, fere o princípio da:

 Sobre Contratos Administrativos, avalie as sentenças:

I - Contratos administrativos é espécie do gênero contrato e têm como nota distintiva o fato de a administração figurar em um dos polos como poder público, o que os sujeita, predominantemente, ao regime jurídico de direito público.
II - Os contratos administrativos regidos precipuamente por normas de direito público, sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. O regime de direito público é caracterizado pela existência de prerrogativas especiais para a administração, as cláusulas exorbitantes.
III - O particular pode ser obrigado, contra sua vontade, a procurar a administração para celebrar um contrato, pois este é regulado por no... Ver mais

No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerando V (verdadeiro) e F (falso):

( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) pr... Ver mais

Para Alexandrino e Paulo (2021, p. 458) manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenha por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público. Referindo-se aos requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos, analise as sentenças:

I - São apontados como requisitos ou elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
II - O requisito competência pode ser definido como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. A doutrina também se refere, por vezes, ao elemento competência, s... Ver mais

Júnior, ocupante de um cargo de gestão na Hemobrás, submeteu consulta ao setor jurídico para verificar a possibilidade de nomeação das seguintes pessoas para um cargo de comissão sob sua subordinação direta: João, seu primo (parentesco de quarto grau); Ana, sua sobrinha (parentesco de terceiro grau); e Carlos, seu amigo íntimo. Considerando a situação narrada e o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, que dispõe sobre impedimentos para nomeação em cargos de gestão, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, além da aplicação da penalidade de censura, a Comissão de Ética pode adotar diversas providências no caso de comprovação de falta ética. É correto afirmar que a Comissão de Ética:

Com base no art. 20 do Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, assinale a afirmativa correta sobre as exigências para a realização de audiências ou reuniões com pessoas físicas ou jurídicas não pertencentes à Administração Pública direta ou indireta e interessadas em decisão de alçada do colaborador da Hemobrás.