Direito Administrativo
Poderes da Administração
Poder de polícia
Ano:
2022
Banca:
FCC
Ao interditar determinada atividade empresarial porque desprovida de licença de funcionamento e de documentos comprobatórios da realização de vistoria pelo órgão competente, destinados a atestar que a edificação está em conformidade com os requisitos contra incêndio, o Poder Público
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Teoria das nulidades
Ano:
2022
Banca:
FCC
Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administração pública retirou-o do mundo jurídico, por constatar grave vício relativo ao motivo do ato. No caso narrado, o desfazimento do ato deu-se através do instituto da
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Contratação Direta
Ano:
2022
Banca:
FCC
Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de peças. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que observados os demais requisitos legais, a licitação
Direito Administrativo
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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2
Ano:
2022
Banca:
FCC
A União Federal realizou contratação direta, por dispensa de licitação, para atender uma situação emergencial, seguindo todos os requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Considerando tratar-se, portanto, de contrato administrativo celebrado em caso de urgência, ele terá sua eficácia a partir de
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano:
2022
Banca:
FCC
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso. Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei nº 8.112/1990, pois
Direito Administrativo
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano:
2022
Banca:
FCC
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação I remuneração, para tratar de interesses particulares II remuneração e para o desempenho de mandato classista III remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
