8251 Q981645
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que a integram corresponde à teoria 
8252 Q981644
Direito Administrativo Administração Direta Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como
8253 Q981643
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da
8254 Q981642
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
8255 Q981641
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A licença é ato administrativo


I unilateral.


II vinculado.


III constitutivo.


IV declaratório.


V discricionário.


Estão certos apenas os itens

8256 Q981640
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A prerrogativa da autoridade pública competente de eleger, entre as condutas possíveis, a que represente maior conveniência e oportunidade ao interesse público decorre do poder
8257 Q981639
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fatores,
8258 Q981638
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Sistema constitucional de remuneração Provimento e vacância + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Com base nas disposições constitucionais vigentes alusivas ao servidor público, é correto afirmar que:
8259 Q981637
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Assinale a afirmativa que NÃO se refere a uma característica dos órgãos públicos.
8260 Q981636
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a outras cominações. Com base no aludido diploma legal, são sanções passíveis de serem impostas ao servidor público que pratica ato de improbidade: