Direito Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situação anteriormente consentida pelo Poder Público, isto é, nova norma contraria aquela que respaldava a prática do ato, impondo a sua extinção” é denominada de:
Direito Administrativo
Irregularidades
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
+
1
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o art. 164 da Lei de Licitações, “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”. Para isso, deve protocolar o pedido até quantos dias úteis antes da data de abertura do certame?
Direito Administrativo
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A respeito do procedimento técnico-administrativo de “Pré-Qualificação”, nos termos do artigo 80 da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Direito Administrativo
Serviços Públicos
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo o preconizado pela Lei nº 8.987/1995, que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo
Modalidades e Critérios de Julgamento
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço e de técnica e preço, se denomina:
Direito Administrativo
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo as definições da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:
I. Administração é o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. II. Contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. III. Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Direito Administrativo
Fases e Processo Licitatório
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, entre outros, são aqueles realizados em trabalhos relativos a: I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. II. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos. III. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
