6751 Q983145
Direito Administrativo Atos Administrativos Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022
Banca: FCC
A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo
6752 Q983144
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: FCC
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de
6753 Q983143
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder vinculado e discricionário Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, realizar uma avaliação de conveniência e oportunidade sobre o mérito do decreto. Nesse caso, Joaquim está editando um ato classificado como
6754 Q983142
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Organização da Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública. A natureza jurídica da referida entidade é de  
6755 Q983141
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública Órgãos Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente caso, trata-se de um exemplo de
6756 Q983140
Direito Administrativo Administração Direta Fundações Públicas Administração Indireta + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Acerca da organização administrativa brasileira, considere:
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
6757 Q983139
Direito Administrativo Conceito e Classificação dos Serviços Públicos Serviços Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
Serviço público impróprio é aquele que
6758 Q983138
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: FCC

Analise os itens a seguir:


I. Concorrência.


II. Convite.


III. Tomada de Preços.


IV. Contrato Administrativo.


V. Pregão.


São modalidades de licitação previstas na legislação brasileira o que consta APENAS de

6759 Q983137
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deseja comprar um imóvel para ampliar o atendimento à população hipossuficiente. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada será de
6760 Q983136
Direito Administrativo Dispensa de licitação Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa situação, a licitação é