Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que não precisará indicar a remuneração a ser concedida ao vencedor.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que estiver concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos e de gêneros ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Considera-se como licitação internacional a processada em território nacional no qual seja admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira ou de licitação na qual o objeto contratual possa ou deva ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Pode-se conceituar o serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores.
