5351 Q984545
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A autoexecutoriedade dos atos administrativos possui como característica:
5352 Q984544
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2022
Banca: Avança SP
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos, EXCETO:
5353 Q984543
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Considerando as espécies de atos administrativos, são denominados ordinatórios, EXCETO:
5354 Q984542
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2022
Banca: Avança SP

Nos termos da Lei 8.666/93, marque a alternativa que complete corretamente a seguinte assertiva:


“As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de ____________________________ sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.” 

5355 Q984541
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nos moldes da legislação em vigor, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes modalidades, EXCETO: 
5356 Q984540
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Nos termos definidos pela Lei Federal nº 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do seguinte sistema:
5357 Q984539
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: Avança SP
São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:
5358 Q984538
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Com base nas definições apresentadas pela Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:
5359 Q984537
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitirse-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que:
5360 Q984536
Direito Administrativo Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2022
Banca: Avança SP

Considerando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito:

"quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada"