Questão Q984540
2022 Avança SP Câmara Municipal de Sorocaba
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo • Câmara Municipal de Sorocaba

Nos termos definidos pela Lei Federal nº 10.520/02, quem,

Nos termos definidos pela Lei Federal nº 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do seguinte sistema:

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