Considere a APA uma autarquia hipotética do estado do Pará. Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da APA, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A APA pretende construir uma nova sede e, para isso, deseja selecionar um projeto arquitetônico que alie beleza à funcionalidade. Nessa situação, seria lícito promover a seleção do projeto mediante licitação na modalidade concurso.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item que se segue.

Nessa situação, se a autoridade decidisse revogar a tomada de preços, as partes na licitação não teriam direito de impugnar administrativamente o ato revogatório, por tratarse de ato plenamente discricionário.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, seria lícito que a referida autoridade revogasse o edital de tomada de preços e desse início a uma nova licitação, na modalidade de concorrência.

Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.

 Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, se a autoridade decidisse revogar a tomada de preços, as partes na licitação não teriam direito de impugnar administrativamente o ato revogatório, por tratarse de ato plenamente discricionário.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após iniciado um procedimento licitatório na modalidade convite, a autoridade competente para a aprovação do procedimento percebeu que o baixo valor do contrato a ser celebrado tornaria dispensável a realização do procedimento licitatório.

Nessa situação, a referida autoridade não poderia anular a licitação.

Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.

A Papelaria S.A., após ter sido selecionada por meio licitação na modalidade convite, celebrou com a APA, autarquia do estado do Pará, um contrato para o fornecimento de papel, durante um ano, mediante remuneração de R$ 100.000,00 por mês.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, considerando que é de R$ 650.000,00 o limite máximo para a realização de tomadas de preço relativamente à aquisição de bens móveis, foi ilegal o processo licitatório que selecionou a Papelaria S.A. para celebrar o referido contrato.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Diante da ocorrência de hipótese de inexigibilidade de licitação, uma autarquia federal convidou um determinado profissional para celebrar contrato de prestação de serviço.

Nesse caso, a situação descreve a ocorrência de uma licitação na modalidade convite.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A tomada de preços não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento pré-licitatório voltado para a elaboração dos orçamentos que serão utilizados como base para que a administração pública defina a forma de licitação mais adequada ao contrato a ser celebrado.