Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.
Se um servidor do HEMOPA cometer crime de corrupção passiva, ele será julgado por membro do Ministério Público do estado do Pará.
Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que
Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.
No que se refere aos direitos administrativo, constitucional e eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor de um tribunal estadual respondeu administrativa e judicialmente por ter recebido propina. No plano administrativo, ele foi condenado à pena de demissão, mas, posteriormente, no plano judicial, ele foi absolvido por falta de provas.
Nessa situação, a absolvição judicial anula a condenação administrativa.
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demiss...
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou...
À servidora do Poder Judiciário Federal, Afrodite Costa de Lima, foi aplicada a pena de advertência por escrito, pelo fato de ter recusado, no dia 13 de fevereiro de 2003, fé a documento público que lhe foi encaminhado, por outro servidor, para fins de contagem de tempo de serviço. Posteriormente, no dia 20 de janeiro de 2004, sem prévia autorização do seu chefe imediato, e posterior justificativa, ausentou-se do serviço no decorrer do horário de expediente, ausência essa que perdurou por 4 horas. Em decorrência desses fatos, à servidora será aplicada a pena de
No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:
Estão corretas APENAS:
