São causas de vacância dos cargos públicos, entre outros,
A forma de provimento em cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, que acarreta o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, denomina-se
A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, preceituou que a posse, como ato solene de investidura em cargo público,
São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a
A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:
No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:
I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.
II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.
As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,
Poderá ser aberto novo concurso público
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:
Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será
Não é forma de provimento de cargo público:
