Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue os itens que se seguem.
Ricardo pode ser nomeado para cargo público em comissão.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
O valor do vencimento dos servidores é fixado em lei.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
Durante o estágio probatório, o servidor não pode obter licença para o trato de assuntos particulares.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto é um servidor federal que foi requisitado para o exercício de função comissionada em uma autarquia estadual do Pará.
Nessa situação, é vedada a cessão de Roberto à autarquia estadual, pois a legislação administrativa somente permite a cessão de servidores federais a órgãos ou entidades federais.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
Trata-se de ato vinculado o que concede licença para atividade política a um servidor escolhido em convenção partidária para concorrer a cargo de deputado estadual.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
O servidor que se torna permanentemente inválido em razão de moléstia profissional tem direito a aposentadoria com proventos integrais.
A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.
No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,
Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue os itens seguintes.Para ter direito de impugnar judicialmente sua exoneração, Lúcia deve primeiramente esgotar os recursos administrativos possíveis.
Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou...
