30361 Q786798
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei do estado de Sergipe que eximisse a DESO do dever de realizar concursos públicos.
30362 Q786797
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. A DESO, por pertencer à administração indireta, tem personalidade jurídica de direito público.
30363 Q786793
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

O termo de parceria é uma modalidade de contrato de gestão.

30364 Q786790
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Se a investidura do diretor-geral da agência, pelo governador do estado, depender, por força da lei estadual que a criou, da aprovação da Assembléia Legislati...
30365 Q786788
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Pelas características apresentadas e por sua finalidade, essa é uma agência reguladora, constituindo-se, portanto, em uma autarquia sob regime especial, integ...
30366 Q786787
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado estado brasileiro criou, por meio de lei estadual, uma agência dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com a finalidade de, observada a competência própria dos outros entes federados, controlar e fiscalizar, bem como normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados, nas áreas de transporte e de telecomunicações. De acordo com a lei de criação, os integrantes dessa agência devem ser nomeados após aprovação em concurso público de provas.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

As ações dessa agência devem ser regidas pelo Direito Administrativo, que, de acordo com o critério teleológico, é o ramo do direito público interno que regul...
30367 Q786557
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Recentemente a imprensa noticiou as grandes filas e as greves no Porto de Paranaguá, no Paraná. No Brasil, os portos marítimos organizados, do ponto de vista de sua organização institucional são, hoje, em sua maioria
30368 Q786556
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As questões de números 66 e 67 referem-se às agências reguladoras federais:

As agências reguladoras federais voltadas às áreas de infra-estrutura

30369 Q786480
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os órgãos que fazem prestação de contas incluem as empresas públicas.
30370 Q786462
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

A ADEPARÁ é uma empresa pública do estado do Pará.