Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes:
Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se
Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes
Assinale a alternativa CORRETA.
As considerações abaixo são relativas a algumas das categorias em que são classificados os agentes públicos.
Com base nessas considerações, assinale a opção que apresenta exemplos de agentes político, administrativo e honorífico, respectivamente.
De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.
II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.
III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Consultando-se o setor de licitações de um órgão público, para saber se uma empresa de prestação de serviços em domótica, única nessa área de especialização, com experiência de oito anos no mercado, poderia ser contratada sem licitação para prestar serviço em uma obra municipal, a resposta deverá ser:
Se houver empate entre duas ou mais propostas financeiras de empresas concorrentes em uma licitação para outorga de serviços de transporte de passageiros, a sua classificação será obrigatoriamente feita:
O prazo mínimo da publicação do Aviso do edital de concorrência e todas as informações sobre a licitação para a delegação de permissão, até o recebimento das propostas, é de: