30101 Q242752
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes:

30102 Q242735
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se

30103 Q242687
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes

30104 Q242674
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU)

Assinale a alternativa CORRETA.

30105 Q242671
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

 

As considerações abaixo são relativas a algumas das categorias em que são classificados os agentes públicos.

 

 

Com base nessas considerações, assinale a opção que apresenta exemplos de agentes político, administrativo e honorífico, respectivamente.

30106 Q242642
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.

II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.

III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.

 São verdadeiras somente as afirmativas:

30107 Q241858
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Consultando-se o setor de licitações de um órgão público, para saber se uma empresa de prestação de serviços em domótica, única nessa área de especialização, com experiência de oito anos no mercado, poderia ser contratada sem licitação para prestar serviço em uma obra municipal, a resposta deverá ser:

30108 Q241642
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem. Por se tratar de legislação de competência concorrente, cada esfera da administração poderá editar normas gerais sobre licitações e contratos.
30109 Q241619
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Se houver empate entre duas ou mais propostas financeiras de empresas concorrentes em uma licitação para outorga de serviços de transporte de passageiros, a sua classificação será obrigatoriamente feita:

30110 Q241618
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

O prazo mínimo da publicação do Aviso do edital de concorrência e todas as informações sobre a licitação para a delegação de permissão, até o recebimento das propostas, é de: