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Q235939
São bens públicos dominicais
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Q235926
Com relação aos bens públicos:
I. As terras ocupadas pelos índios pertencem à União e são inalienáveis.
II. A alienação de bens imóveis pertencentes ao poder público dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação realizada sempre na modalidade leilão.
III. Os bens públicos são gravados de forma absoluta pela imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração por direitos reais de garantia.
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Q235903
As frases abaixo dizem respeito ao conceito, à natureza e aos fins da administração pública.
I. Administração pública é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral.
II. Administração pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo "in concreto" para satisfação de seus fins de conservação, de bem estar individual dos cidadãos e de progresso social.
III. A natureza da administração pública é a de um múnus público para quem a exerce, isto é, a de um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.
IV. Os fins da administração pública resumem-se num único objetiv...
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Q235867
A estrada, a repartição pública e o terreno público sem destinação específica, nessa ordem, classificam-se como bens públicos
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Q235865
Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são
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Q235859
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar:
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Q235853
O art. 17 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece regras para a alienação de bens imóveis da Administração Pública e dispensa a licitação nos casos abaixo indicados, com exceção de um que não está em conformidade com as previsões desta Lei. Aponte-o:
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Q235851
O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição:
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Q235847
No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:
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Q235845
A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.
Os bens públicos imóveis são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção. Esses bens podem ser reavaliados.