26731 Q574807
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O servidor público federal estável que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, em regra, está sujeito a penalidade de
26732 Q574806
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 8.112/90, o requerimento de revisão do processo será dirigido ao

26733 Q574805
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
26734 Q574804
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao processo administrativo, é certo que da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou

26735 Q574793
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário, analista judiciário, no exercício de suas funções praticou ato omissivo culposo que resultou em prejuízo a terceiros. Neste caso,

26736 Q562715
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Adônis foi nomeado técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de certo Estado membro. Nesse caso, dentre os requisitos básicos para a investidura de Adônis nesse cargo é a aptidão física e mental, que deverá ser demonstrada mediante

26737 Q562713
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei no 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

26738 Q562712
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,

26739 Q562711
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por meio do regular processo administrativo, comprovouse que determinado funcionário público civil retirou, sem prévia autorização da autoridade competente, documentos da repartição que versavam sobre procedimentos licitatórios. Em virtude deste fato, referido funcionário poderá ser, em tese, punido com pena disciplinar de

26740 Q562660
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Helena, analista judiciária, aliciou subordinados no sentido de se filiarem a seu partido político e Maria, técnica judiciária, utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares. Neste caso, Helena e Maria estão sujeitas respectivamente às penalidades de