Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveis aos contratos no âmbito da administração pública.

Quando regidos pela Lei n.o 8.666/1993, os contratos relativos ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática devem ter duração adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveis aos contratos no âmbito da administração pública.

O regime de execução ou a forma de fornecimento constitui cláusula necessária em todo contrato firmado pela administração pública.

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas aplicáveis aos contratos no âmbito da administração pública.

Se o convocado não assinar o termo de contrato, a administração pública poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para esse fim, no prazo e nas condições por eles apresentadas nas respectivas propostas.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração pública serem parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto da licitação.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

A legislação de regência admite que a administração pública inclua no objeto da licitação o fornecimento de materiais e serviços sem a previsão de quantidades.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

Os trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão ou ao gerenciamento de serviços não são considerados serviços técnicos profissionais especializados para os fins da Lei de Licitações.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens subsequentes.

É dispensável licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, ao fornecedor original de tais equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração federal, julgue os itens que se seguem.

A suspeição gera presunção relativa de incapacidade, mas o defeito é sanado se o interessado não a alegar no momento oportuno.

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.

Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.