Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.
O Ministério Público da União (MPU), quanto à sua posição estatal, está subordinado à Presidência da República.
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.
Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Diante dessa informação, é possível afirmar que Pedro não é
Ao final de cada uma das alternativas da coluna I insira o número constante da coluna II que contemple a correspondência mais adequada. Após, assinale a opção que apresenta a sequência correta para a coluna I.
A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000, estipula que
I - o pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
II - as contratações de bens e serviços comuns bem como de obras e serviços de engenharia podem ser feitas através da modalidade de licitação chamada pregão. III - para atuar como pregoeiro em licitações públicas, o servidor público deverá ter capacitação específica para a atividade.
IV - a adjudicação da proposta de menor preço e a elaboração de ata da sessão pública deverão ser realizadas por terceiro au...
Com base na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, rela-cione as modalidades de licitação da coluna da esquerda com suas respectivas características da coluna da direita.
Estão corretas as associações:
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:
I - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - a Lei no 8.666/93 prevê a criação de novas modalidades de licitação a partir da combinação das modalidades previstas na Lei;
III - em igualdade de todas as condições previstas no edital, o critério de desempate deverá ser: primeiro, para bens e serviços produzidos ou prestados por emp...
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pode ser imposta ao contratado por um período de até quatro anos.
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
Desde que se garanta ao contratado a prévia defesa, podem ser aplicadas a ele sanções administrativas nos casos de não execução total ou parcial do contrato.
