Uma biblioteca é considerada universalidade de direito e, como tal, é considerada bem indivisível.

As terras devolutas, por serem coisas que não têm dono e pertencem ao Estado, são consideradas bens móveis.

As benfeitorias voluptuárias, de mero deleite ou luxo, de um imóvel são desprovidas de existência material própria e consideradas bens imóveis.

A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e considerada imóvel por determinação legal.

Tudo o que for incorporado ao solo de forma natural e permanente, como uma árvore, é considerado bem móvel.

autorização, concessão de direito real de uso, e tredestinação.

autorização de uso de natureza urbanística, permissão, e cessão de uso.

concessão, expropriação, e retrocessão.

retrocessão, imissão provisória, e cessão de uso.

os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis.

os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo.

as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo.

a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação.

os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa.

V, V, V, V

F, F, F, F

V, V, V, F

V, V, F, F

V, F, V, F

afetados e desafetados.

federais, estaduais e municipais.

originários e derivados.

público e eminente.

públicos e privados.

cultural.

dominial.

comum do povo.

especial.

geral.

O ato discricionário constitui mecanismo por meio do qual o agente público age conforme o seu próprio entendimento.

Os atos vinculados dizem respeito ao fomento à liberdade de ação do agente público.

Tanto o ato administrativo quanto o ato da administração são atos jurídicos.

O ato administrativo consiste na manifestação bilateral que envolve o Estado e a própria sociedade.

Ao manifestar sua vontade por meio do ato administrativo, o Estado sobrepõe sua vontade à do particular.