20981 Q244788
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.

20982 Q244780
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.

20983 Q244778
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos princípios que regem o direito administrativo e da classificação dos órgãos da administração pública, julgue os itens seguintes.

O princípio da eficiência não está expresso no texto constitucional, mas é aplicável a toda atividade da administração pública.

20984 Q244776
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

Entre as acepções do princípio da impessoalidade, inclui-se aquela que proíbe a vinculação de atividade da administração à pessoa do gestor público, evitando-se, dessa forma, a realização de propaganda oficial para a promoção pessoal.

20985 Q244773
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da moralidade administrativa, o agente público deve atuar cumprindo estritamente a lei, e o julgamento sobre oportunidade e conveniência, que não deve ser considerado pelo agente público, deve ser feito somente quando reclamado no devido foro.

20986 Q244762
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da razoabilidade refere-se à obrigatoriedade da administração pública em divulgar a fundamentação de suas decisões por meio de procedimento específico.

20987 Q244759
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.

20988 Q244410
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para fazer o que for necessário, desde que a lei não proíba.

20989 Q244326
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública:

20990 Q244317
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da