A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura desvio de finalidade.
A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A. Agente Administrativo.
B. Agente Delegado.
C. Agente Honorífico.
D. Agente Político.
( ) Particulares em colaboração com o poder público.
( ) Concessionário.
( ) Servidor autárquico.
( ) Responsável pela formação da vontade superior do Estado.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Caso um ônibus de permissionária de serviço público colida com veículo de particular, a empresa permissionária deve arcar com o prejuízo, independentemente da análise de culpa.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os serviços públicos impróprios podem ser prestados por órgãos da administração pública indireta ou, modernamente, por delegação, como previsto na Constituição Federal.
( ) Os serviços prestados por concessionárias são remunerados por tarifa, sendo facultativa a sua utilização, que é regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o que a diferencia da taxa, esta, remuneração do serviço público próprio.
( ) A continuidade do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da racionalização das partes e ocasiona o enriquecimento sem causa, repudiado ...
Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos agentes públicos.
Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
Veda-se ao servidor em estágio probatório o exercício de funções de chefia no órgão ou entidade de lotação, salvo quando essa função corresponder aos cargos de provimento em comissão do grupo de direção e de assessoramento superiores (DAS), de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.
O ocupante de cargo em comissão que não tenha vínculo efetivo com a administração, caso incorra em fatos puníveis com suspensão ou demissão, sujeita-se à destituição do referido cargo.
