A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
A estrutura administrativa dos municípios, em termos gerais, pode ser enfocada segundo 4 níveis: nível de aconselhamento, nível de administração geral, nível de administração específica e nível de desconcentração administrativa. No nível de administração específica se desenvolvem as atividades fim do setor público municipal. Em que setores são desenvolvidos as atividade deste nível?
A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se
Compõem a administração indireta municipal, EXCETO:
Sobre os órgãos da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.
Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.
É a denominação dada à qualificação concedida, por decreto específico, às autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se achem vinculadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos:
O terceiro setor é composto pelas entidades relacionadas abaixo, exceto:
