15701 Q502108
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Na modalidade de licitação denominada Pregão, utilizada na administração pública para aquisição de bens e serviços comuns, o prazo de validade das propostas será de ______ dias, se outro não estiver fixado no edital.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
15702 Q502106
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:
15703 Q502104
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:
15704 Q502102
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Uma determinada prefeitura necessita executar uma obra de cunho social. O processo licitatório será aberto. De acordo com a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), a execução dessa obra deverá obedecerá a seguinte sequência:
15705 Q502098
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre as modalidades de licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

A sequência está correta em

15706 Q502096
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FJG
A licitação é inexigível:
15707 Q502094
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Denomina-se _________________ a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de ______ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _______ horas da apresentação das propostas.” De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
15708 Q502092
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Sabe‐se que, nos termos da Lei nº 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública está subordinada, dentre outros requisitos, à existência de interesse público devidamente justificado. Nos casos de alienação de bens imóveis por órgão estadual, por exemplo, há a necessidade de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência. Ocorre que a legislação excepciona a regra quanto à obrigatoriedade de licitação para a alienação de bens imóveis, nos casos de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. Tal situação configura caso de
15709 Q502084
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), excepcionando a regra da obrigatoriedade do procedimento licitatório, estabelece que é dispensável a licitação para:
15710 Q502082
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Banca não informada
As Compras Públicas envolvem um valor considerável do gasto público e estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos. Julgue o item CORRETO a respeito do tema, conforme os referidos marcos legais.