15571 Q502569
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica − ICT para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, é
15572 Q502567
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A empresa “Zinco S.A.” atrasou injustificadamente a execução de contrato administrativo celebrado com o Governo do Maranhão e, por tal razão, foi sancionada com multa de mora prevista no citado contrato. Referida multa foi descontada da garantia contratual prestada pela empresa, no entanto, após o esgotamento do valor da garantia, ainda restou multa a ser paga pela empresa. Nesse caso e nos termos da Lei no 8.666/1993
15573 Q502553
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, seja pela natureza específica do negócio, seja ou pelos objetivos sociais visados pela Administração Pública, a licitação é
15574 Q502551
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Dentre os princípios básicos da licitação, aquele em que, uma vez estabelecidas as regras do certame, nem licitante, nem Administração Pública delas podem se afastar é
15575 Q502549
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até
15576 Q502547
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:
15577 Q502545
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato com a Administração Pública, e o ato administrativo declaratório de que todos os atos praticados durante o certame são válidos, são definidos, respectivamente, como
15578 Q502543
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
A modalidade de licitação denominada tomada de preços, considerando-se o valor estimado da contratação, poderá ser utilizada para
15579 Q502539
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
De acordo com a Lei nº 8.666/93, será indicado obrigatoriamente no edital de licitação, exceto:
15580 Q502537
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
De acordo com a Lei nº 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão, o licitante somente pode desistir da proposta, até a conclusão da fase de: