Questões de Concurso de Direito Administrativo

15541 Q502763

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Com relação à inexigibilidade de licitação, é correto afirmar, na forma da Lei n. 8666/93:

A Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir especialização. B Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico independentemente da especialização e o futuro contratado possuir notória especialização. C Caracteriza inexigibilidade de licitação o fato de haver poucas pessoas que atendam às necessidades da Administração. D Nos casos de licitação inexigível, embora possível haver a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais. E Na contratação de serviços, o objeto deve ter natureza singular, ser técnico especializado e o futuro contratado possuir notória especialização.

15542 Q502761

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 8666/93, são necessários?

I – licitação anteriormente realizada;

II – ausência de interessados;

III – risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;

IV – manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.

A os quatro. B apenas os dois primeiros. C apenas o segundo e o quarto. D nenhum dos quatro. E apenas os dois últimos.

15543 Q502759

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Quais os critérios que devem ser utilizados para o julgamento das propostas, em processo de licitação, nos termos determinados pela Lei n. 8666/93?

A O julgamento das propostas está vinculado a critérios técnicos de conhecimento da Comissão e fatores estabelecidos no ato convocatório. B O julgamento das propostas deve ser realizado pela Comissão utilizando-se da maior liberdade possível, visando à melhor contratação. C O julgamento das propostas está vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório, cuja interpretação não é estrita. D O julgamento das propostas está estritamente vinculado a critérios e fatores estabelecidos no ato convocatório. E O julgamento das propostas é ato discricionário vinculado a critérios e fatores de conveniência e oportunidade para a Administração.

15544 Q502755

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Com relação a licitações e contratos de obras de engenharia, é correto afirmar:

A Serviço é toda atividade destinada à aquisição renumerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. B Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação. C Projeto básico é o conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade de interesse para a administração. D Plano de trabalho é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas. E Rescisão é a eventual observação quanto ao cancelamento, parcial ou total, de parcelas ou valores, por ilegais ou indevidos.

15545 Q502753

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Com relação ao acompanhamento e à fiscalização de obras públicas de engenharia, é correto afirmar:

A O fiscal do contrato deverá, no caso de prestação de serviços, consentir a liberação do pagamento parcial dos serviços pactuados e no final do contrato solicitar a comprovação de quitação com o sistema da previdência social. B É facultativo ao fiscal do contrato a certificação da relação do pessoal que irá executar o serviço e a comprovação da regularidade da documentação apresentada. C Eventuais falhas verificadas no cumprimento das obrigações contratuais poderão ser admitidas pelo fiscal do contrato da área responsável pelo controle dos contratos. D O contrato deve ser cumprido fielmente conforme as clausulas pactuadas, tanto na qualidade das especificações quanto nas quantidades previstas. E A verificação da relação de materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução contratual deverá ser acompanhada pelo responsável técnico da contratada.

15546 Q502751

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O orçamento de um edital de licitação para contratação da reforma da sede de um órgão público foi feito por uma equipe de engenheiros e tem o valor de R$ 2.840.957,34. A modalidade de licitação a ser adotada, se a obra for contratada por execução indireta e por regime de empreitada por preço global, é:

A concorrência, necessariamente; B tomada de preços, necessariamente; C convite, necessariamente; D tomada de preços ou concorrência; E convite ou tomada de preços.

15547 Q502749

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A prefeitura de uma cidade de médio porte construirá a nova sede da Secretaria de Fazenda. A obra foi orçada em R$ 10.000.000,00 com duração de 36 meses. A licitação será do tipo “menor preço” para contratar uma construtora por execução indireta em regime de empreitada por preço global. As empresas participantes com suas respectivas propostas estão relacionadas no quadro a seguir:

É(são) considerada(s) inexequível(is) a(s) proposta(s) da(s) empresa(s):

A P, apenas; B P e Q, apenas; C P, Q e R, apenas; D P, Q, R e S, apenas; E P, Q, R, S e T.

15548 Q502745

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. Entretanto esse instrumento legal prevê que, em igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência aos bens e serviços:

A produzidos no País; B produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; C produzidos ou prestados por empresas brasileiras; D produzidos ou prestados por empresas que contraíram empréstimos junto ao BNDES; E produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.

15549 Q502741

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com base nos preceitos licitatórios da Lei no 8.666/1993, mais especificamente no objeto, assinale a alternativa correta.

A Em todos os casos, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução. B É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, desde que não sejam empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão. C Em hipótese alguma, é permitida a obtenção de recursos financeiros para execução de um objeto. D É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução parcial. E É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

15550 Q502739

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa que indica quem pode acompanhar e se informar da licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou a impedir a realização dos trabalhos de uma licitação feita com base na Lei no 8.666/1993.

A Apenas os membros da comissão de licitação. B Apenas os participantes e os membros da comissão de licitação. C Apenas os participantes. D Qualquer cidadão. E Apenas os participantes, os membros da comissão de licitação e os órgãos de controle.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão