Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Por determinação legal, a adjudicação de uma compra feita na modalidade de pregão dispensa diligenciamento.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico deve definir, obrigatoriamente, os elementos indispensáveis para a execução correta da obra objeto da licitação.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação aos contratos firmados pela Administração em decorrência de licitações realizadas em conformidade com a Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A administração deve dividir as obras, os serviços e as compras que pretende realizar em quantas etapas julgar viáveis técnica e economicamente e deve realizar uma licitação única que contemple todas as etapas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital, a licitação poderá ser dispensada, configurando-se situação de licitação deserta, nos termos da doutrina de referência, e poderá ser feita a contratação direta de outra empresa.
