15151 Q562286
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem. Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.
15152 Q562285
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens que se seguem. O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico.
15153 Q562271
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Poderes administrativos, em regra geral, são poderes concedidos por lei aos agentes administrativos e destinam-se a instrumentalizar o administrador público para o alcance do fim último a que se presta o Estado: a satisfação dos interesses públicos. Em contrapartida, por tutelarem interesses coletivos, impõem-se aos agentes públicos, de modo geral, uma série de deveres. Assim, entende-se que
15154 Q562265
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.
15155 Q562251
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com relação aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que
15156 Q562250
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quanto aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
15157 Q562249
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os princípios que norteiam a administração pública são regras básicas que servem de interpretação das demais normas jurídicas. Em relação aos princípios que norteiam a administração pública, é correto afirmar que o
15158 Q558517
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Na Administração Pública quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, é realizada uma
15159 Q558486
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Quando empresários realizam contratos com a Administração Pública, é comum que se queixem da defasagem dos reajustes outorgados, os quais geram risco à própria existência da sociedade empresária. Nesse sentido, como gerente responsável pela administração de contratos estabelecidos com a iniciativa privada, é necessário preservar na sua execução a denominada
15160 Q554997
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Banca não informada

Em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA). Acerca da referida temática, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se prejuízo de pequeno valor aquele cujo preço de mercado para aquisição ou reparação do bem extraviado ou danificado seja igual ou inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável.

II. O servidor indicado no TCA como envolvido nos fatos em apuração poderá, no prazo de cinco dias, se manifestar nos autos do processo, bem como juntar os documentos que achar pertinentes.

III. Verificado que o dano ou o extravio do bem público resultaram de conduta culposa do agente, o encerramento da apuraçã...