13781 Q504180
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Não é uma modalidade de licitação, prevista no Art 22 da Lei 8666/93:
13782 Q504178
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
No âmbito da Lei 8666/93, expresso em seu Art. 13, não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
13783 Q504176
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A dois meses do início do ano letivo, a empresa “Materiais em Geral” venceu licitação no Município de Bodoquena para o fornecimento de kit escolar para todas as escolas municipais. Ocorre que referida empresa não aceitou assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido. Dessa forma, a Administração Municipal deverá proceder da seguinte maneira:
13784 Q504174
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

A habilitação é a fase do procedimento licitatório em que a Administração verifica a aptidão do candidato para a futura contratação. Identifique da relação abaixo quais dos documentos podem ser exigidos para habilitação:

I - qualificação técnica.

II - regularidade fiscal e trabalhista.

III - demonstração da existência de filiais.

IV - credenciamento prévio.

V - qualificação econômico-financeira.

Estão corretos APENAS os itens:

13785 Q504172
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com as regras sobre licitação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa correta:
13786 Q504170
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas previstas na Lei n. 8.666/93. Sobre essas normas, assinale a alternativa INCORRETA:
13787 Q504168
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre as modalidades de licitação apresentadas pela Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa correta:
13788 Q504166
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Os contratos administrativos de que trata a Lei n. 8.666/93 regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. De acordo com as normas que traz a Lei n. 8.666/93, sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
13789 Q504164
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
13790 Q504162
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo:

I – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.

II – Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demanda na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo pa...