13501 Q590748
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:
13502 Q590747
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

No que se refere à Lei Federal n.º 8.666/93, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação a seus respectivos conceitos.

A sequência correta é

13503 Q590746
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.

Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)

13504 Q590745
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções. Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação
13505 Q590739
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Considere o seguinte trecho da Lei Nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.

“[...] modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

Trata-se da definição legal da modalidade licitatória do(a):

13506 Q590733
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição estabelecida no regime disciplinar dos servidores públicos federais.
13507 Q590729
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:
13508 Q590728
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:
13509 Q590722
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:
13510 Q590721
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Renato, servidor estável de fundação pública federal, praticou incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde está lotado. Após regular processo administrativo disciplinar, instruído com vídeo que registrou o episódio, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Renato está sujeito, em tese, à sanção disciplinar de: