13381 Q619656
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O custo da saúde sempre se remete a algum pagador: o poder público, a operadora de plano de saúde, o segurado, o cidadão com a respectiva carga de impostos e, muitas vezes, algumas pessoas que acabam pagando o tributo da má assistência. Desse modo, gerir custos de matérias e medicamentos é, antes de tudo, uma obrigação e uma finalidade do profissional de saúde e do gestor hospitalar. Acerca da gestão farmacêutica, julgue os itens a seguir. Chama-se Convite a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao respectivo objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de dois pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.
13382 Q619653
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:
13383 Q619652
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:
13384 Q619639
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação
13385 Q619638
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze meses, iniciado em 1o de fevereiro de 2016. Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1o de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato. A propósito de tal situação,
13386 Q619634
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até
13387 Q619610
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem
13388 Q619605
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Sobre a lei 8.666/93, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.___________é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
13389 Q619604
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Segundo a lei 8.666/93 leia as afirmações sobre compras e assinale a alternativa correta.

I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.

II. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de registro de preço.

13390 Q619595
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: MSConcursos

Analise as seguintes assertivas acerca das licitações:

I. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

II. Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena sat...