12321 Q650138
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:
12322 Q650133
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir. São espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos.
12323 Q650132
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A promoção é ato administrativo com a finalidade básica de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção post mortem resultará em ocupação de vaga.

II. A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, ainda que no cumprimento do dever, que represente feito relevante à operação Bombeiro Militar e à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo dele emanado, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da existência de vaga e com efeitos vigentes à data da publicação do ato de promoção.

III. A promoção post mortem é aquela que visa a expressar o reconhecimento ao milita...

12324 Q650131
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Considerando a concepção quíntupla dos elementos constitutivos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
12325 Q650130
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Forma de retomada de serviço público concedido mediante manifestação unilateral da Administração, como aceitação desta, fundada na ulterior e isolada vontade do concessionário. A definição apresentada refere-se à (ao)
12326 Q650112
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. A prefeitura de determinado município brasileiro, suscitada por particulares a se manifestar acerca da construção de um condomínio privado em área de proteção ambiental, absteve-se de emitir parecer. Nessa situação, a obra poderá ser iniciada, pois o silêncio da administração é considerado ato administrativo e produz efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.
12327 Q650111
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. O prefeito de um município brasileiro delegou determinada competência a um secretário municipal. No exercício da função delegada, o secretário emitiu um ato ilegal. Nessa situação, a responsabilidade pela ilegalidade do ato deverá recair apenas sobre a autoridade delegada.
12328 Q650110
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
12329 Q650095
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos,
12330 Q650094
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:

I A forma é elemento acidental do ato administrativo, de modo que sua ausência não acarreta consequência jurídica.

II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.

III O motivo do ato é elemento acidental do ato administrativo e, por vezes, se confunde com a vontade pessoal do agente público.

IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Dentre as afirmativas, estão corretas