Sobre as autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei ou portaria ministerial.
II. As autarquias são entidades criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado.
III. A Caixa Econômica Federal é considerada autarquia profissional ou corporativa.
IV. Uma das características da autarquia é a capacidade de autoadministração.
Está correto o que se afirma em:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, com capital público e privado, com organização sob qualquer forma admitida em Direito Empresarial.
( ) Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, organizada obrigatoriamente sob a forma de S.A.
( ) Os dirigentes das agências reguladoras têm estabilidade – mandato fixo por prazo determinado.
( ) As sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
( ) As fundações são pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para ba...
