11801 Q736427
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
M. da S., funcionário público em uma repartição pública estadual, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a J. P. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que M. da S. causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público. Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente deste ato,
11802 Q735369
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Há vários tipos de controle administrativo.Com o intuito de minimizar os problemas de perdas financeiras advindas da especulação não autorizada de moeda estrangeira, Sra. X implantou na sua empresa o controle por feedback.

Assim sendo, Sra. X

11803 Q724595
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A atuação da Administração pública possui vertentes discricionária e vinculada. Também apresenta atuação discricionária da Administração pública o exercício do poder
11804 Q724592
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador
11805 Q723469
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil denomina-se
11806 Q721081
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste em
11807 Q718933
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A faculdade que tem o Estado de limitar e/ou condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, tendo como objetivo o interesse público, denomina-se poder
11808 Q716391
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. Interrogado pelos próprios agentes, o suspeito negou a autoria do crime e, sem que lhe fosse permitido se comunicar com parentes, foi trancafiado em uma cela da delegacia. A ação dos agentes foi levada ao conhecimento do delegado, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles para se apurar a suposta ilicitude nos atos praticados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de conduta ...
11809 Q715835
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Prefeito municipal está interessado em privatizar sociedade de economia mista de capital aberto controlada pelo Município de modo a investir os recursos levantados com a venda das ações em políticas públicas sociais consideradas prioritárias.

A respeito dessa situação, considerando a legislação brasileira e o regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que

11810 Q832689
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA: