Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.
- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.
Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.
A respeito da organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Na descentralização existe vinculo hierárquico e na desconcentração há o controle entre a administração central e o órgão desconcentrado, sem vínculo hierárquico.
II. Na desconcentração, uma entidade da administração indireta distribui competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.
III. Na centralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
Está correto o que se afirma em
A partir da reforma administrativa e da ideia de um estado mínimo, em que a atuação do poder público está restrita às áreas onde sua presença é indispensável, foram criadas entidades e regulamentaram-se institutos com o propósito de possibilitar e incentivar a prestação de serviços de interesse da coletividade por pessoas privadas não integrantes da Administração Pública. Com relação às entidades sem fins lucrativos, chamadas organizações sociais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa
I. Organização Social é um tipo de autarquia.
II. O título de Organização Social é conferido de maneira irreversível.
III. Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública.
O...
A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.
A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
1. As autarquias são criadas por lei.
2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.
3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.
4. As autarquias são parte integrante da administração direta.
Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,
Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.
À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato
