11161 Q737226
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que NÃO corresponde a órgãos ou entidades integrantes da Administração pública.
11162 Q737225
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A CLT, legislação que rege as relações trabalhistas na iniciativa privada, regula, também, alguns cargos da Administração Pública. Assinale a opção que apresenta um cargo da Administração Pública regido pela CLT.
11163 Q737224
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública e gozam de imunidade tributária recíproca.
11164 Q737223
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público.
11165 Q737222
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Enquanto as autarquias são criadas diretamente por lei, as empresas públicas podem ter autorizada a sua criação por lei para que sejam criadas de fato posteriormente.
11166 Q737221
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Sociedade de economia mista é empresa estatal com personalidade jurídica de direito privado; seu capital é oriundo tanto da iniciativa privada quanto do poder público.
11167 Q737220
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.
11168 Q737219
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.
11169 Q737218
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.
11170 Q737217
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos à organização administrativa da União. As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do presidente da República.