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Q737346
Em decorrência de diversos escândalos de corrupção ocorridos no país, um município decide criar uma Controladoria Geral para aprimorar o controle interno na gestão municipal. Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a afirmativa correta.
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Q737344
Uma efetiva transferência por outorga ou delegação de suas atribuições com a existência de duas pessoas distintas são inerentes a administração pública. Sobre o trecho destacado, assinale a opção CORRETA:
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Q737341
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.
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Q737340
Preencha corretamente a lacuna:
Ocorre a chamada _________________ quando se atribuem competências administrativas a outras pessoas jurídicas autônomas e distintas do ente político que as criou, as quais são divididas internamente em diversos órgãos.
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Q737339
Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As associações públicas e os partidos políticos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado.
III. Os Territórios não são pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Q737338
Sobre a Administração Pública direta e indireta, as entidades paraestatais e os entes com situação peculiar, assinale a alternativa correta:
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Q737337
São pessoas jurídicas da Administração Indireta de direito privado:
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Q737334
A Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal. Esse tipo de técnica, em que a Administração Pública divide a atividade administrativa em órgãos, é conhecida por
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Q737333
A atividade administrativa é subordinada à lei, e a Administração, assim com as pessoas administrativas, não tem disponibilidade sobre os interesses públicos, mas apenas o dever de curá-los nos termos das finalidades predeterminadas legalmente (BANDEIRA DE MELLO, 2016). Tendo por base esse trecho doutrinário, compreende-se que a administração pública NÃO está submetida ao princípio da:
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Q737330
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir. Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.