10321 Q845122
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional.


Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.


10322 Q845096
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



Um contrato é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em comum acordo, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

10323 Q845095
Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



Quando um órgão público promove uma licitação, tem como único objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.

10324 Q845094
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



Os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades da administração pública indireta que porventura possuam normas específicas sobre licitações e contratos devem adaptar suas normas à Lei n.º 8.666/1993.

10325 Q845093
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial.

10326 Q845092
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



O controle e a fiscalização dos atos decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 são realizados pelo Tribunal de Contas da União.

10327 Q845091
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



Na contagem de prazos relativos às licitações, em regra, são contados os dias consecutivos, incluindo‐se o dia do início e o dia do vencimento.

10328 Q845090
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



Os limites de contratação para concorrência, tomada de preços e convite serão aplicados em triplo quando a licitação for realizada por consórcio público formado por mais de três entes da Federação.

10329 Q845089
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Princípios das Licitações
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.



O estabelecimento de preferência para bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por empresas brasileiras é considerado como exceção que não entra em conflito com o princípio da isonomia.

10330 Q845038
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Anulação e revogação
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é